Política de Uso Aceitável

1. Para que serve

Esta Política define o que não pode ser criado, enviado ou publicado no The AI Model Lab. Ela vale para prompts, arquivos enviados, resultados, avatares, vozes, publicações e mensagens, e faz parte dos Termos de Uso.

Violar esta Política pode levar à remoção do conteúdo, à suspensão ou ao encerramento da conta e à comunicação às autoridades.

2. Tolerância zero: menores de idade

• É proibido criar, pedir, enviar ou publicar qualquer conteúdo que envolva, represente, sugira ou sexualize menores de 18 anos, seja pela aparência, pela idade declarada, pelo contexto ou por palavras que remetam a menores, mesmo que a personagem seja fictícia ou gerada por IA.
• Pedidos de texto que citem ou sugiram menores são recusados automaticamente antes de chegar ao modelo de IA e ficam registrados.
• Quando um provedor de IA detecta menor de idade em uma imagem, a geração é interrompida e o caso fica registrado.
• Confirmado o caso, a conta é encerrada, os registros são preservados e o caso é comunicado às autoridades competentes.
• No Brasil, produzir, guardar ou divulgar esse tipo de material é crime (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 a 241-E), inclusive quando simulado ou montado.

3. Pessoas reais e consentimento

• É proibido criar conteúdo íntimo, sexual ou de nudez de pessoa real identificável sem o consentimento expresso, livre e comprovável dela.
• É proibido colocar figuras públicas (celebridades, influenciadores, políticos) em conteúdo íntimo ou sexual, em qualquer caso.
• Troca de rosto, remoção de roupa, avatares e clonagem de voz só podem usar: você mesmo; um adulto que autorizou o uso por escrito; ou uma pessoa gerada por IA.
• Na troca de rosto, na remoção de roupa, no provador virtual, no controle de movimento e quando você usa a foto de uma pessoa nos modelos sem censura (imagem e vídeo), você confirma na tela que a pessoa se encaixa em um desses casos, e a confirmação fica registrada junto com a geração. No avatar em vídeo, o provedor pede um vídeo de autorização da própria pessoa. Nos demais casos, vale a declaração que você faz ao aceitar os Termos de Uso.
• Podemos pedir a prova da autorização e remover o conteúdo se ela não for apresentada.
• Fazer montagem em foto, vídeo ou áudio para colocar alguém em cena de nudez ou de ato sexual é crime, mesmo sem divulgar (art. 216-B, parágrafo único, do Código Penal).
• É proibido divulgar conteúdo íntimo de alguém sem consentimento (crime previsto no art. 218-C do Código Penal) e usar imagens para ameaçar ou extorquir (sextorsão).

4. Engano, fraude e falsificação

• Se passar por outra pessoa ou empresa, ou criar perfis falsos para enganar.
• Golpes, phishing, documentos falsos ou provas falsas.
• Desinformação eleitoral ou política com deepfakes.
• Apresentar conteúdo gerado como registro real de algo que não aconteceu, para enganar.

5. Outros conteúdos proibidos

• Violência sexual, incesto, bestialidade ou atos sem consentimento, mesmo encenados ou fictícios.
• Apologia ou incitação à violência, ao terrorismo ou à automutilação.
• Discurso de ódio, assédio, ameaça, perseguição ou intimidação.
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros.
• Venda ou promoção de produtos e serviços ilegais.

6. Uso indevido da Plataforma

• Tentar burlar filtros e bloqueios, por exemplo com prompts disfarçados, grafias trocadas ou pedidos fatiados.
• Criar contas múltiplas para ganhar créditos ou gerações grátis, compartilhar ou revender o acesso.
• Raspar dados, usar automação não autorizada, fazer engenharia reversa, atacar ou sobrecarregar a Plataforma.
• Contestar um pagamento de má-fé depois de usar o serviço.

7. Publicando fora da Plataforma

Siga as regras do lugar onde você publicar e identifique o conteúdo gerado por IA quando a plataforma ou a lei exigirem. Não apresente uma pessoa gerada por IA como pessoa real para enganar clientes ou seguidores.

8. Como aplicamos esta Política

• Filtros automáticos analisam os pedidos de texto antes da geração, os provedores de IA aplicam os próprios filtros às imagens e aos vídeos, e a equipe revisa denúncias e casos sinalizados.
• As medidas vão de aviso e remoção do conteúdo a bloqueio de recurso, suspensão, encerramento da conta e comunicação às autoridades.
• Em casos de menor de idade e de conteúdo íntimo sem consentimento, o encerramento é imediato.
• Se discordar de uma decisão, peça revisão em support@help.theaimodelab.com em até 30 dias.

9. Como denunciar

Viu algo que viola esta Política? Use a página Denúncias e Remoção de Conteúdo. Não é preciso ter conta. Casos de menor de idade e de conteúdo íntimo sem consentimento são tratados com urgência.